A Prefeitura de Porto Alegre anunciou a ampliação do programa Família Acolhedora, política pública voltada à proteção de crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias por determinação judicial. A medida prevê o aumento de 20 para 40 vagas destinadas a famílias acolhedoras habilitadas e eleva de 15 para até 30 a capacidade de acolhimento simultâneo na Capital.
O anúncio foi feito em 13 de novembro, durante uma atividade no estande do Executivo na Feira do Livro de Porto Alegre, na Praça da Alfândega. Segundo a Prefeitura de Porto Alegre, a expansão será viabilizada pelo Edital de Credenciamento 001/2026, publicado no Diário Oficial do Município em 12 de novembro. ([prefeitura.poa.br](https://prefeitura.poa.br/gp/noticias/prefeitura-amplia-vagas-para-familias-acolhedoras-e-dobra-capacidade-do-programa?utm_source=openai))
A iniciativa integra a Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Na prática, crianças e adolescentes que precisam ser afastados do convívio com os responsáveis passam a viver temporariamente na residência de uma família previamente avaliada, capacitada e acompanhada por uma equipe técnica.
Como funciona o acolhimento familiar
O objetivo do serviço é oferecer um ambiente familiar, com cuidado individualizado, proteção e convivência comunitária durante o período em que a Justiça e a rede de assistência social trabalham para definir os próximos passos. A prioridade é possibilitar o retorno seguro à família de origem ou à família extensa. Quando isso não é possível, os encaminhamentos são definidos pelo Poder Judiciário.
A Prefeitura reforça que o acolhimento familiar não é adoção. A família participante recebe a guarda provisória e assume o compromisso de cuidar da criança ou do adolescente por tempo determinado, sem expectativa de permanecer com o acolhido ao fim do processo. A explicação consta na página oficial do programa Família Acolhedora. ([prefeitura.poa.br](https://prefeitura.poa.br/familia-acolhedora?utm_source=openai))
Podem participar pessoas maiores de 18 anos que residam em Porto Alegre, estejam em boas condições de saúde física e mental, não tenham antecedentes criminais e contem com a concordância dos demais integrantes da família. Também é necessário manter um ambiente familiar estável e não estar inscrito no Cadastro Nacional de Adoção.
Ampliação envolve novos núcleos de atendimento
O edital municipal prevê a seleção de Organizações da Sociedade Civil para executar os núcleos do serviço em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social. A secretaria permanece responsável pela coordenação da política pública, além do acompanhamento, monitoramento e fiscalização da execução.
De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, a ampliação foi apresentada como resultado de uma articulação entre Prefeitura, Ministério Público, Poder Judiciário e instituições que integram a rede de proteção. A promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre Carla Souto destacou a importância de ampliar as alternativas de acolhimento em ambiente familiar para crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias. ([mprs.mp.br](https://www.mprs.mp.br/noticias/infancia/67828/?utm_source=openai))
A cobertura do GZH informou que Porto Alegre tinha 14 famílias acolhedoras no momento da divulgação do edital e que as novas vagas seriam disponibilizadas após a conclusão dos trâmites necessários. A reportagem também registrou que o programa atende crianças e adolescentes retirados temporariamente do convívio familiar por decisão judicial. ([gauchazh.clicrbs.com.br](https://gauchazh.clicrbs.com.br/porto-alegre/noticia/2026/11/familia-acolhedora-porto-alegre-publica-edital-para-ampliar-o-numero-de-vagas-apos-atraso-no-projeto-cmwffmxop01zu015erkbheyw8.html?utm_source=openai))
Quem deseja participar
As famílias interessadas passam por avaliação psicossocial, capacitação e habilitação antes de receber uma criança ou adolescente. Durante todo o acolhimento, há acompanhamento técnico para orientar a rotina, preservar os vínculos familiares e garantir atenção às necessidades de saúde, educação, alimentação, moradia e lazer.
A página oficial do serviço informa que a família acolhedora recebe ajuda de custo mensal equivalente a um salário mínimo por criança ou adolescente acolhido. O benefício é destinado a despesas relacionadas ao cuidado e pode ter acréscimo de 50% quando o acolhido apresenta necessidades específicas de saúde, conforme avaliação técnica. O programa também prevê isenção do IPTU enquanto durar o acolhimento.
As orientações para inscrição estão disponíveis junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo e-mail [email protected], e com a Rede Calábria, parceira na execução do serviço. A expansão busca fortalecer uma alternativa de proteção que mantém crianças e adolescentes em um ambiente familiar durante uma etapa de vulnerabilidade, sem substituir as decisões da Justiça sobre o futuro de cada caso.

