Empresas que prestam serviços em Porto Alegre começaram a receber comunicações da Receita Municipal para conferir informações relacionadas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A medida faz parte de uma nova rodada do projeto Consolidador NFSE, que reúne divergências entre os valores declarados em Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas e os pagamentos registrados pelo município.
O trabalho foi iniciado na sexta-feira, 6 de novembro de 2026, e divulgado pela Prefeitura de Porto Alegre no dia seguinte. Nesta etapa, a Receita Municipal identificou cerca de R$ 39,7 milhões em valores pendentes, relacionados a 2.054 empresas.
A comunicação não representa, por si só, uma conclusão definitiva sobre cada caso. O objetivo é permitir que os contribuintes consultem os dados reunidos pela administração municipal, verifiquem os registros contábeis e apresentem comprovações quando houver diferença entre o valor apontado e a situação efetivamente regularizada.
Como funciona a conferência do ISSQN
O Consolidador NFSE cruza as informações das notas fiscais eletrônicas emitidas pelas empresas com os recolhimentos registrados pela Receita Municipal. Quando o sistema identifica que uma nota não foi quitada ou que houve pagamento inferior ao valor declarado, os lançamentos são reunidos em uma única Consolidação de Débito.
De acordo com a Prefeitura, a rodada divulgada em novembro considera notas fiscais não pagas emitidas entre janeiro e junho de 2026, além de valores residuais referentes a períodos anteriores, de 2021 a 2025. As empresas recebem informações sobre as divergências e os valores correspondentes por meio do Domicílio Tributário Eletrônico, o DTE-POA, e também pelo e-mail cadastrado.
A reunião dos lançamentos em um único documento busca simplificar a consulta para os contribuintes. Em vez de analisar diferentes pendências e guias separadamente, a empresa pode visualizar os valores consolidados e identificar quais registros precisam ser comprovados, corrigidos ou regularizados.
Possibilidade de correção antes da cobrança
A Receita Municipal informou que o procedimento foi estruturado para incentivar a regularização espontânea. Segundo a publicação oficial, as empresas podem conferir as informações, apresentar documentos em caso de divergência ou resolver os valores considerados devidos. A iniciativa também integra uma estratégia de aprimoramento da gestão tributária e dos processos de cobrança em Porto Alegre.
O diretor de Receita Mobiliária, Luciano Coelho Dias, afirmou que a proposta é aproximar a administração dos contribuintes e oferecer um caminho mais simples para a solução das pendências. A medida, segundo a Prefeitura, permite que as empresas tenham uma oportunidade de revisar os dados antes do avanço de etapas posteriores de cobrança.
Para os contribuintes alcançados pela comunicação, a consulta deve ser feita nos canais pelos quais o aviso foi encaminhado. O DTE-POA é o ambiente eletrônico utilizado pela administração municipal para comunicações tributárias, enquanto o e-mail cadastrado funciona como meio adicional de contato com as empresas.
Programa municipal prevê desconto para regularização
Os valores identificados pelo Consolidador NFSE também podem ser consultados no Programa de Otimização da Arrecadação do ISS, o POAISS. Conforme a página de notícias da Prefeitura de Porto Alegre, a adesão ao programa está aberta até 21 de dezembro de 2026 e prevê redução de 95% nas multas e nos juros para pagamento à vista.
A adesão ao POAISS é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do programa, com acesso pela conta gov.br. A plataforma permite consultar os débitos e verificar as condições disponíveis para regularização, incluindo os lançamentos associados ao trabalho de consolidação das notas fiscais.
A rodada de novembro dá continuidade a uma política de cruzamento eletrônico de dados adotada pela Receita Municipal. Em julho de 2026, o município havia iniciado o envio de comunicações a 2.783 contribuintes com diferenças entre o ISSQN declarado e o efetivamente recolhido nas competências de janeiro a dezembro de 2025, conforme registro publicado pela Prefeitura de Porto Alegre sobre o projeto Consolidador NFSE.
Com a nova etapa, a administração municipal amplia o uso das informações das notas fiscais eletrônicas para organizar pendências e facilitar a conferência pelos prestadores de serviços. Para as empresas notificadas, o ponto central é verificar se os valores correspondem aos próprios registros e utilizar os canais indicados pela Receita Municipal para comprovar informações ou realizar a regularização necessária.

