Os dois municípios receberam classificação de situação de emergência; entenda a diferença
Diante dos danos e desafios de recuperar infraestruturas atingidas, cidades da região metropolitana de Porto Alegre buscam o reconhecimento do estado de calamidade pública.
Em Cachoeirinha, conforme o prefeito, Cristian Wasem Rosa, o pedido é para que o governo do Estado revise a classificação da condição de sua cidade. Ele publicou um vídeo em rede social (veja abaixo), na noite desta quinta-feira (16), contendo o apelo.
— Cachoeirinha foi incluída na lista da situação de emergência, mas discordamos desta classificação e pedimos a reconsideração ao Estado — aponta Wasem, em entrevista a GZH.
Nas normativas, há três níveis de intensidade de desastres previstos, sendo cada um prevê um tipo de ajuda financeira e humanitária. O nível 1 abrange situações de pequena intensidade, nas quais a normalidade pode ser restabelecida somente com recursos de nível local, com medidas administrativas excepcionais. O nível 2 corresponde à situação de emergência e o 3, ao estado de calamidade pública.
A situação de emergência serve para casos em que, para ser retomada a normalidade, o município depende de recursos complementares do Estado e/ou da União. Já a calamidade é quando há desastre de grande intensidade e o funcionamento das instituições públicas locais ou regionais fica comprometido, o que impõe a mobilização e a ação coordenada das três esferas de atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e, eventualmente, de ajuda internacional.
Conforme o prefeito de Cachoeirinha, o município permanece com seu principal acesso — a ponte que conecta a cidade com Porto Alegre — totalmente interditado pela inundação, que se propaga até a zona norte da Capital.
— Temos mais de 20 mil desalojados e 2 mil pessoas abrigadas na cidade. O comércio local está bastante prejudicado pelos danos à mobilidade e há necessidade de reparos em escolas, unidades de saúde e casas de bombas — descreve o prefeito.
Segundo Wasem, o pedido de reconsideração foi apresentado ao Palácio Piratini e uma resposta é aguardada pela administração municipal.
Alvorada
Com diversas famílias fora de casa, Alvorada também tenta o reconhecimento na lista de municípios em estado de calamidade. A cidade argumenta ter, até o momento, 2,5 mil famílias desalojadas e 156 pessoas desabrigadas.
De acordo com a prefeitura, uma audiência com a Defesa Civil estadual foi solicitada. Um pedido de reclassificação foi encaminhado nesta quarta-feira (15), ao Piratini.
Os bairros Americana, Umbu, Onze de Abril, Salomé e Nova Americana são os mais afetados. Cinco abrigos, incluindo um exclusivo para mulheres e crianças, são ofertados pela prefeitura.
Tanto Alvorada quanto Cachoeirinha foram retirados da lista de municípios em estado de calamidade pública, em decreto publicado pelo governo do Estado na última segunda-feira (14). No total, com a reclassificação, 46 municípios gaúchos estão na condição de calamidade. Anteriormente, em decreto de 4 de maio, eram 397.
O que diz a Defesa Civil estadual
“Os municípios incluídos no decreto estadual de Estado de Calamidade foram todos aqueles que reportaram à Defesa Civil e aos demais órgãos estaduais de resposta danos humanos referentes aos eventos meteorológicos adversos, e também os que reportaram informações ao Sistema de Gerenciamento da Defesa Civil estadual.
Foi procedida uma análise mais pormenorizada da situação de cada município, sendo que foram constatados alguns em que não haveria a necessidade de estarem contemplados pelo Decreto.
A diferença entre situação de emergência e estado de calamidade pública está na capacidade de resposta do poder público à crise.
No caso da situação de emergência, essa capacidade é afetada parcialmente, de modo que o município precisa de recursos complementares.
Já o estado de calamidade pública se configura quando o desastre compromete completamente a capacidade de resposta do município.
Mais adiante, na fase dos planos de trabalho das ações de restabelecimento e reconstrução, em que são buscados os recursos públicos para essas iniciativas, os poderes públicos municipais devem comprovar a necessidade e os danos para que possam ser beneficiados.
Caso existam inconsistências, esses municípios podem não ser contemplados com repasses.”
