Contrato com o BNDES marca virada na mobilidade urbana da Capital e integra pacote de mais de R$ 7 bilhões do programa POA Futura
A capital gaúcha deu um passo concreto rumo à modernização do transporte coletivo. Nesta sexta-feira, 10 de julho, a Prefeitura de Porto Alegre assinou o contrato de financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para a compra de 100 ônibus elétricos articulados a bateria, além dos equipamentos de recarga necessários para colocar a nova frota em operação. O crédito, de até R$ 447.797.487,00, tem prazo total de 192 meses, sendo 30 meses de carência e 156 de amortização, com taxa de 8,38% ao ano. Muita gente que depende do transporte público na cidade quer saber a mesma coisa: isso vai encarecer a passagem? A resposta, segundo a própria administração municipal, é não. Os recursos vêm do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e o modelo de repasse foi estruturado justamente para não impactar a planilha de custos nem o valor da tarifa cobrada dos usuários. A seguir, entenda como o processo chegou a esse ponto, o que muda na prática para quem pega ônibus todos os dias e qual é o papel desse investimento dentro do plano mais amplo de reconstrução da cidade.
Como funciona o financiamento e por que ele não deve pesar no bolso do passageiro
O contrato assinado nesta sexta-feira representa a etapa final de um processo que começou ainda em 2024, quando a operação de crédito foi aprovada pelo BNDES. Em maio deste ano, a Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, autorizou formalmente a prefeitura a contratar o financiamento, o que abriu caminho para a elaboração da minuta e, agora, para a assinatura definitiva. Os veículos precisam obrigatoriamente ser de fabricação nacional e estar habilitados no Credenciamento de Fornecedores Informatizado do Sistema BNDES, o que direciona a compra para montadoras instaladas no país. A entrega será feita em etapas, seguindo o planejamento da Secretaria de Mobilidade Urbana para a eletrificação progressiva das linhas da cidade.
O ponto que mais interessa a quem usa o transporte coletivo diariamente é o modelo de repasse dos recursos. Segundo a prefeitura, a operação financeira será conduzida pelo município, mas os valores serão transferidos às empresas concessionárias por meio de subvenção econômica, formato pensado exatamente para blindar a tarifa de qualquer reajuste vinculado à compra dos veículos. Em outras palavras, o custo da aquisição da frota não deve ser embutido no preço da passagem que o passageiro paga hoje. O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior, afirmou que a chegada dos novos ônibus representa avanço na qualificação do sistema, com mais conforto e melhor experiência para os usuários, sem gerar impacto na tarifa. Já o secretário de Planejamento e Gestão, Cezar Schirmer, destacou que a cidade sai da etapa de autorização para a de execução, com ganhos imediatos para a saúde da população e para o meio ambiente, já que os veículos elétricos eliminam a emissão local de poluentes e reduzem a poluição sonora nas ruas.
O papel dos ônibus elétricos dentro do programa POA Futura
A compra da nova frota não é uma ação isolada. Ela integra o POA Futura, pacote de investimentos coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão que reúne financiamentos internacionais, como Banco Mundial, Agência Francesa de Desenvolvimento, KfW, BID e CAF, somados a linhas nacionais do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e BRDE, além de recursos próprios do município. Ao todo, o programa soma mais de R$ 7 bilhões em investimentos estruturais, voltados à transformação urbana e social da cidade diante da maior tragédia climática já registrada em Porto Alegre, referência direta à enchente de maio de 2024. Dentro dessa carteira nacional de financiamentos, que reúne 39 contratos distintos firmados com bancos brasileiros, os recursos são direcionados a áreas estratégicas como saúde, educação, habitação, prevenção de desastres, abastecimento, drenagem, esgoto, mobilidade urbana, esporte e modernização administrativa.
O financiamento dos ônibus elétricos também está vinculado ao programa de Renovação de Frota do Novo PAC Seleções, iniciativa do governo federal que tem apoiado municípios brasileiros na descarbonização do transporte público. A cerimônia de assinatura contou com a presença do ministro das Cidades, Vladimir Lima, e serviu ainda de palco para o anúncio da reabertura, no Rio Grande do Sul, da modalidade Fundo de Arrendamento Residencial do programa Minha Casa, Minha Vida, o que amplia o alcance simbólico do encontro para além da mobilidade urbana. A Secretaria Municipal de Habitação informou que a cidade já conta com seis projetos arquitetônicos prontos para inscrição em terrenos municipais, com processo de credenciamento de construtoras antecipado, sinal de que a reconstrução pós-enchente segue avançando em múltiplas frentes simultaneamente.
O que vem a seguir para quem usa o transporte coletivo na Capital
Com o contrato assinado, o próximo passo é a encomenda formal dos veículos junto ao fabricante, que deve entregá-los em lotes de cinco a dez unidades por vez, conforme o cronograma da Secretaria de Mobilidade Urbana. A distribuição dos 100 ônibus pelas linhas da cidade seguirá critérios técnicos de eletrificação definidos pela SMMU em conjunto com a EPTC, priorizando corredores de maior demanda. Para o cidadão que enfrenta filas e ônibus lotados todos os dias, a expectativa é de que a renovação da frota traga veículos mais silenciosos, com menos vibração e melhor climatização, características típicas dos modelos elétricos em operação em outras capitais brasileiras.
Vale lembrar que esse não é o primeiro movimento da prefeitura na direção da mobilidade sustentável associada à reconstrução climática da cidade. Desde a enchente de 2024, a administração municipal tem investido pesadamente em resiliência urbana, com obras de contenção nos arroios Areia e Mangueira, recuperação de diques e modernização de estações elevatórias, conforme balanço apresentado pela própria prefeitura. A chegada da frota elétrica se soma a esse esforço, ligando dois eixos que caminham juntos no discurso oficial: a proteção contra novos eventos climáticos extremos e a modernização da infraestrutura urbana que a população usa no dia a dia. Nos próximos meses, a fiscalização sobre o cumprimento do cronograma de entrega e sobre a manutenção da promessa de tarifa estável deve ser o principal ponto de atenção tanto da imprensa quanto dos vereadores da oposição na Câmara Municipal.
Fontes consultadas:
https://tvtnews.com.br/senado-comeca-a-debater-o-fim-da-escala-6×1/
