Leonardo Manzan, tributarista, observa que a transformação digital da Receita Federal, combinada às mudanças estruturais da reforma tributária, inaugura uma nova era na fiscalização fiscal. A economia digital, marcada por plataformas, prestação de serviços online e circulação massiva de dados, torna-se alvo prioritário da administração tributária, que avança no uso de inteligência artificial e cruzamento de informações para identificar omissões e inconsistências em tempo real.
Fiscalização inteligente da Receita Federal e os novos desafios da economia digital
Com o crescimento das transações digitais e da prestação de serviços por meio de plataformas, aplicativos e marketplaces, a Receita Federal intensifica sua atuação sobre um setor que, por anos, operou em áreas de baixa regulação. Leonardo Manzan aponta que, com o novo modelo de tributação baseado em IBS e CBS, a rastreabilidade das operações ganha protagonismo. O objetivo é garantir que essas atividades recolham os tributos devidos, mesmo quando realizadas por pessoas físicas ou empresas de pequeno porte.
A digitalização do fisco permite o cruzamento automatizado de dados bancários, notas fiscais eletrônicas, plataformas de pagamento e registros internacionais. A lógica tradicional de auditorias pontuais cede lugar a sistemas de monitoramento contínuo, com identificação de padrões, anomalias e indícios de evasão em tempo real. Nesse cenário, a informalidade digital passa a ser progressivamente combatida por mecanismos tecnológicos, não mais exclusivamente por processos administrativos convencionais.
Riscos fiscais e cuidados para quem atua no ambiente digital
A nova estrutura tributária simplificada, ainda em fase de regulamentação, facilitará a identificação de omissões ou erros por parte dos contribuintes digitais. Leonardo Manzan comenta que a ausência de formalização contratual, de documentação contábil robusta e o desconhecimento sobre o correto enquadramento tributário são algumas das principais fontes de autuação esperadas nos próximos anos.
Profissionais liberais que prestam serviços para o exterior, influenciadores digitais, desenvolvedores, prestadores de SaaS, produtores de conteúdo e pequenos e-commerces estarão especialmente expostos se não mantiverem regularidade fiscal. A Receita pode rastrear movimentações financeiras não compatíveis com a declaração de rendimentos e aplicar multas elevadas, mesmo sem a necessidade de fiscalização presencial.
Como se adaptar à nova realidade da fiscalização digital
Nesse contexto, a prevenção passa a ser a principal estratégia de proteção. Leonardo Manzan destaca que, para se adequar ao novo ambiente de fiscalização digital, os contribuintes devem adotar boas práticas de compliance tributário. Isso inclui a emissão correta de documentos fiscais, a apuração precisa dos tributos devidos e o arquivamento seguro de comprovantes e registros eletrônicos.
Em adição a isso, será essencial compreender os limites da atuação da Receita Federal em relação à privacidade de dados, à requisição de informações por terceiros e ao compartilhamento automático de dados por instituições financeiras e plataformas de pagamento. O contribuinte precisa estar ciente de que, embora os mecanismos estejam mais eficientes, a legalidade da fiscalização continua condicionada a parâmetros constitucionais.
O que fazer para evitar autuações no novo cenário fiscal digital
A adaptação ao modelo fiscal pós-reforma exigirá investimento em sistemas contábeis automatizados, assessoria especializada e constante atualização sobre as regras em vigor. Leonardo Manzan sugere que empresas e profissionais que atuam no digital devem revisar seus modelos de negócio, ajustar a estrutura jurídica à atividade exercida e verificar se estão no regime tributário mais adequado.
Ainda que o novo sistema traga promessas de simplificação, ele não elimina a responsabilidade do contribuinte sobre o correto cumprimento de suas obrigações. A fiscalização inteligente da Receita Federal tende a ser menos tolerante a erros formais e omissões, exigindo postura proativa e diligente por parte de quem atua em ambientes digitais.
Segundo Leonardo Manzan, o cenário fiscal da economia digital será cada vez mais técnico e automatizado. Aqueles que se prepararem com responsabilidade terão segurança para crescer com regularidade, enquanto quem ignorar os novos mecanismos poderá enfrentar sanções rápidas e severas.
Autor: Zubov Morozov
