Estudos apontam custo de até R$ 35 bilhões por ano aos municípios, e prefeito de Porto Alegre lidera pressão por transição mais longa.
O debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Congresso Nacional e já preocupa prefeituras de todo o Brasil, incluindo Porto Alegre. Depois de aprovada na Câmara dos Deputados em maio, a proposta de emenda constitucional que reduz a jornada semanal aguarda análise do Senado, enquanto estudos técnicos tentam dimensionar o impacto financeiro que a mudança pode gerar para os municípios brasileiros. O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, tem participado ativamente dessa discussão em Brasília na condição de presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, entidade que reúne gestores municipais de diferentes regiões do país.
O que prevê a proposta aprovada na Câmara
A PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, prevê a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com um prazo de transição para o novo modelo. O texto também estabelece prazo de até 12 meses para que contratos terceirizados mantidos pelo poder público sejam adaptados à nova realidade de jornada, o que afeta diretamente serviços essenciais prestados pelas prefeituras, como coleta de lixo, segurança e atendimento em unidades de saúde.
Após a aprovação na Câmara, a proposta seguiu para o Senado, onde passa pelo mesmo rito de dois turnos de discussão e votação já cumprido na outra Casa. Caso o texto seja aprovado sem alterações em relação à versão da Câmara, a emenda constitucional é promulgada diretamente pelas mesas das duas Casas legislativas. Se houver qualquer modificação no conteúdo, a proposta precisa retornar para nova análise dos deputados antes de seguir para promulgação, o que pode estender ainda mais o cronograma de tramitação.
Os números que preocupam os municípios
Levantamentos de diferentes entidades tentam dimensionar o custo da mudança para os cofres municipais, com estimativas que variam conforme a metodologia utilizada. A Confederação Nacional de Municípios calcula um impacto imediato de R$ 1,5 bilhão para as prefeituras, associado à necessidade de contratação de cerca de 25,8 mil novos servidores, entre efetivos e temporários, para manter o mesmo nível de serviços prestados à população. Segundo a entidade, a mudança pode gerar um déficit de ao menos 96 mil professores, 58 mil trabalhadores de limpeza urbana e 22 mil técnicos em enfermagem nos quadros municipais do país.
Já um estudo conduzido pela Finance Consultoria, a pedido da Frente Nacional de Prefeitos, chega a uma projeção mais ampla, de até R$ 34,7 bilhões em custos adicionais, ao considerar não apenas despesas correntes, mas também impactos em contratos de terceirização e em obras públicas em andamento. Os próprios pesquisadores responsáveis pelo levantamento reconhecem que a realidade dos municípios brasileiros é marcada por forte heterogeneidade, já que cada prefeitura trabalha com diferentes arranjos de contratação e níveis distintos de terceirização de serviços essenciais, o que torna difícil aplicar um número único a todo o país.
A posição de Porto Alegre e da Frente Nacional de Prefeitos
Sebastião Melo entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o estudo da Frente Nacional de Prefeitos sobre os impactos financeiros da proposta ainda em junho, antes de participar, em julho, de uma sessão temática no Senado dedicada especificamente a debater o tema. Na ocasião, o prefeito gaúcho defendeu que a redução da jornada de trabalho deveria ocorrer ao longo de um período mais longo, de pelo menos quatro anos, como forma de dar tempo às administrações municipais para se adaptarem sem comprometer a prestação de serviços à população.
Prefeitos de outras capitais, como Curitiba e Santo André, além de gestores de municípios menores do Rio Grande do Sul, acompanharam a sessão de debates ao lado de Melo, em um movimento que reforça a articulação nacional dos municípios em torno do tema. Paralelamente, a Frente também levou demandas relacionadas ao impacto orçamentário da proposta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e ao ministro Gilmar Mendes, incluindo um pedido para participar do debate sobre a Proposta de Súmula Vinculante que trata da obrigatoriedade de estimativa de impacto orçamentário para leis que criem novas despesas aos municípios.
Os próximos passos no Senado
A tramitação da proposta no Senado tem avançado com debates que reúnem sindicalistas, representantes do setor produtivo e integrantes do governo federal, em sessões que evidenciam a divergência de interesses em torno do tema. Representantes de entidades empresariais defendem que a mudança seja debatida de forma técnica e, preferencialmente, apenas depois das eleições de outubro, argumentando que o impacto financeiro imediato pode ser especialmente sensível para micro e pequenas empresas que operam com margens reduzidas e poucos funcionários.
Do outro lado, dirigentes de centrais sindicais e parte do governo federal reforçam que a redução da jornada, com dois dias de folga por semana em vez de apenas um, tende a resultar em ganhos de produtividade capazes de compensar parte dos custos de adaptação ao longo do tempo. Enquanto o debate técnico e político avança, prefeituras de todo o país, entre elas Porto Alegre, seguem acompanhando de perto cada etapa da tramitação, já que o desenho final da transição, incluindo prazos e eventuais mecanismos de compensação federal, deve determinar o tamanho real do impacto sobre os orçamentos municipais nos próximos anos.
Para o cidadão comum, entender esse debate vai além da disputa política em Brasília: a forma como a transição for desenhada pode influenciar diretamente a qualidade de serviços públicos essenciais no dia a dia das cidades, da coleta de lixo ao atendimento em postos de saúde. Por isso, o desfecho da votação no Senado deve seguir sendo acompanhado de perto tanto por gestores municipais quanto pela população que depende desses serviços.
Fontes consultadas: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/28/apos-aprovacao-na-camara-senado-analisara-fim-da-escala-6×1 https://poa24horas.com.br/politica/2026/07/melo-discute-impactos-do-fim-da-escala-6×1-em-sessao-tematica-no-senado/ https://ohoje.com/2026/06/23/fim-da-escala-6×1-pode-custar-r345-bilhoes-aos-municipios/ https://revistaoeste.com/economia/fim-da-6×1-pressiona-orcamento-das-prefeituras-com-custo-bilionario-a-servicos-publicos/ https://www12.senado.leg.br/tv/programas/senado-noticias/2026/07/edicao-da-manha-fim-da-escala-6×1-e-tema-de-debate-no-senado-com-sindicalistas-e-setor-produtivo
