Projeto de lei complementar de Tanise Sabino busca reduzir tempo de resposta de serviços de urgência e logística na Capital
Um detalhe do dia a dia que pode parecer pequeno, mas tem impacto direto em serviços essenciais, ganhou espaço na pauta da Câmara Municipal de Porto Alegre. Está em tramitação um projeto de lei complementar para mudanças nas regras sobre denominação de ruas e outros logradouros públicos da Capital, de autoria da vereadora Tanise Sabino, do MDB.
O que o projeto pretende mudar
O texto busca corrigir uma lacuna que, segundo a autora, gera confusão prática para moradores e empresas. Conforme a vereadora, o objetivo é fazer com que a Prefeitura adote duas medidas para garantir a obrigatoriedade de comunicação e atualização por meio de leis municipais: o registro das alterações de denominação por meio dos órgãos competentes, para que sejam reconhecidas em toda a administração municipal, e a atualização dos nomes de ruas nas plataformas de navegação e geolocalização por GPS.
A justificativa do projeto vai além da simples organização burocrática. A exposição de motivos ressalta que a proposta estabelece diretrizes para assegurar a atualização das nomenclaturas e das informações relativas aos logradouros públicos, medida que traz impactos diretos e concretos à população, especialmente para órgãos de urgência, segurança e resgate, que dependem de informações precisas para reduzir o tempo de resposta em atendimentos críticos.
Quem mais é afetado por essa lacuna
O problema de ruas com nomes desatualizados em aplicativos e sistemas de navegação não afeta apenas serviços emergenciais. Segundo a vereadora, a atualização cadastral beneficiará diretamente serviços essenciais do cotidiano, como tele-entregas, transporte por aplicativos, entregas comerciais, operações de logística e comércio eletrônico, serviços postais e concessionárias de água, energia elétrica e internet.
Uma simplificação também para equipamentos públicos
Além da questão da atualização de plataformas digitais, o projeto também traz uma mudança voltada a facilitar processos internos da própria administração municipal. A proposta prevê a dispensa, para denominação de equipamentos públicos, da necessidade de apresentação de croqui e de Cadastro Territorial Multifinalitário expedidos pela secretaria competente, medida que deve agilizar o trâmite interno de novos nomes atribuídos a espaços públicos da cidade.
O projeto chega à Câmara em um momento de intensa atividade legislativa na Capital, com diferentes pautas relacionadas à modernização de processos administrativos e à qualificação de serviços públicos em discussão no Legislativo municipal. Iniciativas como essa costumam tramitar em conjunto com debates mais amplos sobre eficiência da máquina pública e uso de tecnologia na gestão municipal.
O que esperar dos próximos passos
Com o projeto ainda em tramitação, a expectativa é que a proposta passe pelas comissões pertinentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovada, a nova regra deve exigir da Prefeitura um esforço de atualização cadastral relativamente simples, mas com potencial de gerar impacto concreto na precisão de informações usadas diariamente por milhares de porto-alegrenses e empresas que dependem de geolocalização para operar.
Com a proposta buscando resolver um problema silencioso, mas presente no cotidiano da cidade, o desfecho da tramitação deve servir de indicativo de como o Legislativo municipal trata pautas de modernização administrativa que, embora pouco visíveis, têm efeito direto na eficiência dos serviços públicos e privados prestados aos moradores da Capital.
Fontes:
https://www.tvpampa.com.br/vereadora-propoe-mudancas-nas-regras-sobre-nomes-de-ruas-em-porto-alegre
